CAAD-T
650/2025-T
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
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Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
IMT – Isenção para revenda
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
Isenção de Imposto do Selo – emissão de obrigações - garantias prestadas - alínea d
IRC. Liquidação oficiosa de imposto. Pedido de Revisão Oficiosa.
IRS – Residente não habitual; Registo
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos de capitais obtidos fora do território português.
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
IRS - Residente Não Habitual - Registo - Artigo 236.º Lei OE 2024 – Abuso
IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IMT – artigos 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRS – Regime dos residentes não habituais – Artigo 16.º, n.ºs 8
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e