8 resultados

1. CAAD-T2026-05-21

   891/2025-T

   IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de Investimento Coletivo

   • IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de Investimento Coletivo não residente - Violação do Direito da União Europeia - Retenção na Fonte – Dividendos - Livre circulação de capitais
2. CAAD-T2025-08-13

   1359/2024-T

   IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de investimento colectivo

   • IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de investimento colectivo não residente - Violação do Direito da União Europeia - Retenção na Fonte – Dividendos - Livre circulação de capitais
3. CAAD-T2023-04-11

   38/2022-T

   IRC – Ativos biológicos – depreciações não aceites como gastos do exercício, por aplicação

   • IRC – Ativos biológicos – depreciações não aceites como gastos do exercício, por aplicação do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IRC e artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 25/2009 e juros não dedutíveis por aplicação do artigo 23.º do Código do IRC
4. CAAD-T2022-07-27

   841/2021-T

   IRC e retenção na fonte de IRS dos sócios; rendimentos da categoria

   • IRC e retenção na fonte de IRS dos sócios
   • rendimentos da categoria E
   • “colocação à disposição”
5. CAAD-T2021-11-05

   349/2021-T

   IRS. Mútuos a sócios. Adiantamento por conta de lucros

   • IRS
   • Mútuos a sócios
   • Adiantamento por conta de lucros
6. CAAD-T2021-10-11

   432/2020-T

   IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito

   • IVA
   • Artigo 24º, n.º 5 CIVA
   • Elementos contabilísticos comprovativos do direito à dedução
7. CAAD-T2017-11-14

   182/2017-T

   IRS - Caducidade do direito de liquidação - Omissão na escrita

   • IRS - Caducidade do direito de liquidação - Omissão na escrita
8. CAAD-T2015-05-22

   377/2014-T

   IRS; Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.

   • IRS
   • Dividendos
   • Retenção na Fonte
   • Cláusula Geral Anti-abuso