CAAD-T
650/2025-T
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
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Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
dispensa da retenção na fonte prevista no nº 10 do art. 22º
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IRC – Benefício fiscal – RFAI. Aumento da capacidade produtiva.
IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em
IRC; Organismos de Investimento Coletivo; retenções na fonte; liberdade de circulação de
IRS. Mais-valias. Reinvestimento na adesão individual a um fundo de pensões
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
Imposto de Selo; isenção do artigo 7.º, n.º1, alínea b
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IRC. RFAI. Benefícios fiscais. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento
IRC. OIC não residente. Retenção na fonte de dividendos. Violação do artigo
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
RFAI – Aplicações relevantes – Conceito de investimento inicial – Artigo 100.º do CPPT
IRC. Derrama estadual. Derramas regionais. Imputação territorial do lucro tributável.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS – Deferimento de reclamação graciosa; Anulação de ato constituitivo de direitos
IRS 2021. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal