CAAD-T
650/2025-T
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
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Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IRS; rendimentos de capitais; e opção pelo englobamento – Reforma da decisão arbitral
IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
IRC – Regime de Patent Box – programas de computador.
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRS de 2022 – Regime fiscal aplicável a ex-residentes (artigo 12.º
IRC - Remuneração convencional do capital social; IVA – inversão do sujeito passivo nos
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRS. Artº. 51º. do CIRS. Encargos com a valorização dos bens. Meios
IRS-regime fiscal aplicável a ex-residentes
IRS. Mais-valias na alienação de imóvel. Valor de realização em imóvel
Contribuição Extraordinária para o Sector Energético (CESE) do exercício de 2022-inconstitucionalidade
IRC. Isenção dependente de reconhecimento. Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal
IRS – Requisitos do artigo 12.º-A do Código do IRS
Taxa agravada de IMT na aquisição de imóveis por instituição bancária (al
Aumento de capital social por conversão de créditos. Prova. Artigo 41.º