CAAD-T
486/2023-T
CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão
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CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão
IRC. Menos-valias mobiliárias. Aumento do capital. Data de aquisição de partes
Imposto do selo. Sociedades de capital de risco. Instituição financeira.
IRC – Dedutibilidade de gastos; Patrocínio e Publicidade. IVA – Direito à dedução; Publicidade
IRC – sociedades não residentes sem estabelecimento estável; mais-valias na venda de
IVA. Locação financeira. Dedução parcial. Coeficiente de imputação específico. Artigos 23.º
CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
ISV – Artigo 8º do Código do ISV – Veículo automóvel híbrido plug-in
IRS – regime transitório de exclusão de incidência de mais-valias mobiliárias – aumento
IRC - Ónus da prova. Imparidades. Diligências para cobrança de créditos sobre clientes
Imposto do selo. Sociedades de capital de risco. Instituição financeira.
IRC. Depreciações dedutíveis para efeitos fiscais. Provisões para garantias a clientes.
IRC. Dedutibilidade de gastos. Facturas falsas. Operações simuladas
Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco. Danos patrimoniais. Danos não
IVA; transmissão intracomunitária de bens; insuficiência de fundamentação.
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da
IRC – Regime Simplificado
IVA – Transmissão intracomunitária; Prova da saída dos bens do território nacional.
IRS – Adiantamento por conta de lucros – Presunção –