CAAD-T
342/2021-T
IVA – Destinatário dos atos de liquidação em caso de dissolução da sociedade
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IVA – Destinatário dos atos de liquidação em caso de dissolução da sociedade
IRC - Entidade não residente, estabelecimento estável, imputação dos rendimentos.
IRC: dedutibilidade de despesas; tributação autónoma de despesas não documentadas; empréstimos a
IRS - Categoria B, regime simplificado e coeficientes de determinação do rendimento tributável
Mora, cumprimento defeituoso e incumprimento definitivo de contrato administrativo de prestação de
IRC benefícios fiscais - encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho
IRC - Não aceitação da dedução de RFAI acima do limite previsto pelas
IVA - Direito à dedução em caso de ausência de prestação de serviços
IRC - Benefícios fiscais – RFAI – deduções à coleta de IRC – Tipologia de investimento
IRC. Princípio da especialização dos exercícios. Inventários. Gastos não dedutíveis. Subsídios não
IRC – Princípio da periodização económica; princípio da justiça; reconhecimento de juros de
IRC - Royalties; Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional.
IRC. Perdão de créditos. Acordo extrajudicial homologado em PER. Encargos financeiros. Dedutibilidade
IRC - Fundamentação dos actos tributários praticados na sequência de procedimento de inspeção
IRS – Regime fiscal aplicável a ex-residentes. Rendimentos profissionais. Regime simplificado.
IVA. Facturas falsas. Falta de fundamentação. Direito de participação.
IRC – Faturas falsas. Falta de fundamentação. Direito de participação.
IVA. Facturas falsas. Direito a dedução.
IRC – Benefícios fiscais – RFAI e DLRR – deduções à coleta
IVA - Obras de construção civil. Reverse charge. Direito a dedução. Princípio da