CAAD-T
718/2024-T
IRS-Residente não habitual; registo.
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IRS-Residente não habitual; registo.
IRC – Derrama Estadual – Derrama Regional
IRC. Artigo 22.º EBF. Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção
IRC - OIC Não Residente. Dividendos - Liberdade de Circulação de Capitais.
IRS – retenções na fonte – responsabilidade da entidade patronal
IS – crédito ao consumo. Prova por amostragem. Descoberta da verdade material.
RFAI – art. 22.º do CFI: obras em instalações fabris; aquisição de
CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.
Distribuição de dividendos a entidade não residente - Princípio da liberdade de circulação
IRS – Mais-Valias Imobiliárias - Despesas a que alude o nº1 do artigo
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
IRS 2019 – Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”).
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
IVA. Taxa reduzida. Sumos e néctares. Princípio da neutralidade
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Isenção de tributação em IRS de metade das mais-valias obtidas na
CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.
IVA: Deveres Tributários de EE inscrito como SP
IRC- retenção na fonte; - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu; Repercussão de