CAAD-T
715/2024-T
IRS. Rendimentos auferidos no estrangeiro por não residentes. Inutilidade superveniente da lide
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IRS. Rendimentos auferidos no estrangeiro por não residentes. Inutilidade superveniente da lide
Imposto do Selo - Operações de concessão de crédito, mútuo ou conta corrente
IRC de 2022. Não residente. Mais-valias imobiliárias. Artigo 63º do TFUE
IRS de 2022. Extinção da instância por inutilidade superveniente da lide.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa
IRS. Residente Não Habitual e Registo
Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa. Reembolso do imposto pago
IRS: Grau de incapacidade fiscalmente relevante; caducidade do direito à liquidação; dever
Desconsideração de imparidades ao abrigo do princípio da especialização dos exercícios. Dever
IRS– Residente Não Habitual; Requisitos para aplicação do Regime dos Residentes não
Periodização do lucro tributável – indemnização e respetivos juros de mora
IRS; IRC — transparência fiscal; créditos de cobrança duvidosa; imparidades; princípio da especialização
Imposto do Selo. Cash-pooling. Isenção. Ónus da prova. Violação do Direito
IMT – Litispendência substantiva.
Imposto do Selo. Âmbito territorial. Cash-pooling. Isenção. Violação do Direito da
IRC — Inspeção tributária — Prazo de duração máxima da ação inspetiva — Exercício do
IRS – Residente não habitual; inscrição como residente não habitual; artigo 16.º
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
IVA-Inversão do sujeito passivo – Reverse charge – Aquisição de serviços de construção
IRS - Retenção na fonte efetuada em país estrangeiro - Prova admissível