CAAD-T
1299/2024-T
IVA – Artigo 9º, alínea 27), sub-alínea g), do CIVA - Isenção nas
1000+ resultados
IVA – Artigo 9º, alínea 27), sub-alínea g), do CIVA - Isenção nas
IRS – Requisitos do artigo 12.º-A do Código do IRS
IVA – Operações de reabilitação urbana – “re”faturação – Taxa reduzida – mandato sem representação
Imposto do Selo – Verbas 17.3.1 e 17.3.4 da TGIS; Qualificação das SCR
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRS. Regime de transparência fiscal. Benefício fiscal por dedução à colecta do
IMT. Isenção na aquisição de prédios para revenda. Liquidações sucessivas de imposto
IVA e IRC. Art. 23.º do CIRC. Relações especiais entre empresas
IVA – Taxa reduzida – Empreitada em Área de Reabilitação Urbana sem previa aprovação
IRS – SIFIDE II no âmbito de Sociedade de transparência fiscal.
ISV – Admissão de veículos usados provenientes de outros Estados Membros da EU
IRC – Derrama Municipal – Rendimentos com origem no estrangeiro
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência do tribunal arbitral – Ilegitimidade ativa
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas
IVA – Acordo APIFARMA – Contribuição Financeira – Redução do Valor Tributável – Arts. 78.º
Contribuição sobre o Setor Bancário- incompetência material
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
IRS | Residente Não Habitual | Pedido de inscrição como residente não habitual fora
IRC – Retenção na Fonte; OIC; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo
IRS - Cumprimento do decidido em recurso de impugnação da decisão arbitral – Reforma