363 resultados

1. CAAD-T2022-06-02

   661/2021-T

   IVA – Dedução de IVA em operações simuladas, fornecimento e montagem de bens

   • IVA – Dedução de IVA em operações simuladas, fornecimento e montagem de bens móveis
2. CAAD-T2022-06-01

   106/2014-T

   IRS - Cláusula geral anti-abuso – Reforma da decisão Arbitral (anexa à decisão

   • IRS - Cláusula geral anti-abuso – Reforma da decisão Arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a decisão Arbitral de 17 de outubro de 2014
3. CAAD-T2022-05-23

   823/2021-T

   IRS - Inimpugnabilidade contenciosa do acto de liquidação por preterição da obrigatoriedade de

   • IRS - Inimpugnabilidade contenciosa do acto de liquidação por preterição da obrigatoriedade de apresentação prévia do procedimento previsto no artigo 139.º do CIRC, ex vi do n.º 6 do art.º 44.º do CIRS
4. CAAD-T2022-05-02

   286/2021-T

   IRS – Exclusão de tributação de ganhos decorrentes da alienação de imóveis nos

   • IRS – Exclusão de tributação de ganhos decorrentes da alienação de imóveis nos temos do artigo 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro
   • Extinção de usufruto por morte do usufrutuário na vigência do CIRS
5. CAAD-T2022-04-21

   688/2021-T

   IRC – Benefícios Fiscais ao Investimento, CFI, RFAI

   • IRC – Benefícios Fiscais ao Investimento, CFI, RFAI
6. CAAD-T2022-03-27

   455/2021-T

   IRS - Impugnação pauliana; venda coerciva de imóvel; tributação da mais-valia.

   • IRS - Impugnação pauliana
   • venda coerciva de imóvel
   • tributação da mais-valia
7. CAAD-T2022-03-04

   499/2021-T

   IRS - Mais-valias imobiliárias. Valor de aquisição. Consolidação da propriedade com o

   • IRS - Mais-valias imobiliárias
   • Valor de aquisição
   • Consolidação da propriedade com o usufruto
8. CAAD-T2022-01-31

   620/2019-T

   IRS - Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias. Não Residente. Residente em EM da

   • IRS - Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias
   • Não Residente
   • Residente em EM da UE
   • CIRS
   • Liberdade de circulação de capitais
   • Decisão de reenvio prejudicial (anexa à decisão)
9. CAAD-T2022-01-26

   333/2021-T

   IRC - Benefícios Fiscais, CFI; RFAI - atividade de transformação de produtos agrícolas e

   • IRC - Benefícios Fiscais, CFI
   • RFAI - atividade de transformação de produtos agrícolas e DLRR
10. CAAD-T2022-01-21

    121/2021-T

    Gastos de financiamento líquido (art.67.ºCIRC) – diferenças cambiais.

    • Gastos de financiamento líquido (art.67.ºCIRC) – diferenças cambiais
11. CAAD-T2022-01-20

    778/2020-T

    IRS – Mais-valias imobiliárias

    • IRS – Mais-valias imobiliárias
12. CAAD-T2022-01-18

    510/2020-T

    IRC - Dedutibilidade de gastos; princípio da especialização de exercícios; imputação de gastos

    • IRC - Dedutibilidade de gastos
    • princípio da especialização de exercícios
    • imputação de gastos gerais a estabelecimento estável
    • preços transferência e tributações autónomas
13. CAAD-T2022-01-17

    530/2020-T

    IS - Imposto do Selo sobre Operações de Concessão de Crédito. Verba 17.1.4

    • IS - Imposto do Selo sobre Operações de Concessão de Crédito
    • Verba 17.1.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) – Princípio da territorialidade (art.º 4.º do Código do Imposto do Selo)
14. CAAD-T2021-11-29

    695/2020-T

    IUC – Incidência subjetiva.

    • IUC – Incidência subjetiva
15. CAAD-T2021-11-17

    192/2021-T

    Inimpugnabilidade contenciosa do ato de liquidação – Procedimento administrativo de preço efetivo (art.139

    • Inimpugnabilidade contenciosa do ato de liquidação – Procedimento administrativo de preço efetivo (art.139.º do CIRC)
16. CAAD-T2021-11-09

    650/2020-T

    IRC – (in)impugnabilidade do ato – prova do preço efetivo.

    • IRC – (in)impugnabilidade do ato – prova do preço efetivo
17. CAAD-T2021-11-02

    534/2020-T

    IRC - Dedutibilidade de gastos; imputação de gastos gerais a estabelecimento estável; preços

    • IRC - Dedutibilidade de gastos
    • imputação de gastos gerais a estabelecimento estável
    • preços transferência e tributações autónomas
18. CAAD-T2021-11-02

    642/2020-T

    IRS: (Mais-Valias) (i) Aquisição de imóvel por Transação (artigo 5.º

    • IRS: (Mais-Valias) (i) Aquisição de imóvel por Transação (artigo 5.º do Decreto-Lei 442-A/88 de 30/11
    • e (ii) Documentos justificativos de despesas e encargos (artigo 51.º CIRS)
19. CAAD-T2021-10-20

    5/2021-T

    IVA – Locação financeira. Pro rata de dedução. Circular. Inconstitucionalidade.

    • IVA – Locação financeira
    • Pro rata de dedução
    • Circular
    • Inconstitucionalidade
20. CAAD-T2021-10-19

    191/2021-T

    IRS - mais-valias imobiliárias; o valor de aquisição de imóveis construídos pelos

    • IRS - mais-valias imobiliárias
    • o valor de aquisição de imóveis construídos pelos próprios sujeitos passivos
    • demonstração dos custos de construção