CAAD-T
552/2025-T
IRC – reversão de perdas por imparidade; reversão de provisões; artigos 28.º
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IRC – reversão de perdas por imparidade; reversão de provisões; artigos 28.º
IRC; Contrato de prestação de serviços; Dedutibilidade de gastos; Consequência da ilegalidade
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas
IVA – Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra
Imposto do Selo - isenção subjectiva – condição resolutiva de benefício fiscal – reserva relativa
IVA
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IVA. Erro na autoliquidação. Reclamação graciosa
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
IRC - Remuneração convencional do capital social; IVA – inversão do sujeito passivo nos
IVA – procedimento de regularização do imposto adotado pelas associadas da APIFARMA aderentes
RFAI –preenchimento dos requisitos necessários para o sujeito passivo poder beneficiar deste
IRS – Mais-valias – Preços de transferência - Método do preço comparável de mercado
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigos 78.º e 90.º do
IRS – Regime fiscal aplicável a ex-residentes; Prova de não residência em
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
Artigo 18.º n.º 2 do CIRC (despesas imprevisíveis ou manifestamente
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)