671 resultados

1. CAAD-T2024-10-23

   376/2024-T

   contribuição para o Serviço Rodoviário (CSR)- competência dos Tribunais Arbitrais-ineptidão da

   • contribuição para o Serviço Rodoviário (CSR)- competência dos Tribunais Arbitrais-ineptidão da petição inicial (PI)- legitimidade do repercutido para contestar a legalidade da liquidação-prova dessa legitimidade
2. CAAD-T2024-10-23

   603/2024-T

   Contribuição para o Serviço Rodoviário (CSR)- competência dos Tribunais Arbitrais-ineptidão da

   • Contribuição para o Serviço Rodoviário (CSR)- competência dos Tribunais Arbitrais-ineptidão da petição inicial (PI)- legitimidade do repercutido para contestar a legalidade da liquidação-prova dessa legitimidade
3. CAAD-T2024-10-21

   792/2024-T

   Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de

   • Contribuição financeira
   • Âmbito da jurisdição arbitral
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira
4. CAAD-T2024-10-17

   40/2024-T

   CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.

   • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral
   • Ilegitimidade da Requerente
5. CAAD-T2024-10-16

   182/2024-T

   IVA. Isenção dos organismos gestores alínea g) n.º 27.º do

   • IVA
   • Isenção dos organismos gestores alínea g) n.º 27.º do artigo 9.º do CIVA
6. CAAD-T2024-10-14

   114/2024-T

   CSR – Competência do tribunal, Ilegitimidade da Requerente

   • CSR – Competência do tribunal, Ilegitimidade da Requerente
7. CAAD-T2024-10-07

   1009/2023-T

   IRS – mais-valias imobiliárias – exclusão de tributação – habitação própria e permanente – dedução

   • IRS – mais-valias imobiliárias – exclusão de tributação – habitação própria e permanente – dedução de encargos – Art.s 10.º, n.º 5 e 51.º do CIRS
8. CAAD-T2024-09-30

   107/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Legitimidade do repercutido, directo e indirecto

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pressupostos processuais
   • Legitimidade do repercutido, directo e indirecto, para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
9. CAAD-T2024-09-30

   971/2023-T

   Contribuição para o Serviço Rodoviário (CSR)- competência dos Tribunais Arbitrais-ineptidão da

   • Contribuição para o Serviço Rodoviário (CSR)- competência dos Tribunais Arbitrais-ineptidão da petição inicial (PI)- legitimidade do repercutido para contestar a legalidade da liquidação-prova dessa legitimidade
10. CAAD-T2024-09-23

    123/2024-T

    IVA- Serviços de mediação e gestão imobiliária: isenção do artigo 9º, alínea

    • IVA- Serviços de mediação e gestão imobiliária: isenção do artigo 9º, alínea 27) e subalínea g) do CIVA: reembolso de IVA indevidamente liquidado
11. CAAD-T2024-09-19

    94/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • competência dos tribunais arbitrais
    • legitimidade
12. CAAD-T2024-09-16

    58/2024-T

    IVA-Inversão do sujeito passivo – Reverse charge – Aquisição de serviços de construção

    • IVA-Inversão do sujeito passivo – Reverse charge – Aquisição de serviços de construção civil – indedutibilidade do IVA liquidado pelos prestadores - Inexistência de duplicação de colecta
13. CAAD-T2024-09-13

    51/2024-T

    IVA e IRC - Direito à Dedução; Consequências resultantes do incumprimento de requisitos

    • IVA e IRC - Direito à Dedução
    • Consequências resultantes do incumprimento de requisitos formais impostos pela alínea b) do n.º 5 do art.º 36.º do CIVA e dos n.ºs 3 e 4 do art.º 23.º do IRC
14. CAAD-T2024-09-12

    125/2024-T

    IVA - Art.º 9.º, n.º 27, alínea g) do CIVA

    • IVA - Art.º 9.º, n.º 27, alínea g) do CIVA – Legitimidade activa – Operações realizadas por terceiro em suposto erro de direito relativamente às quais há prova nos autos de que a prestadora foi interpelada no sentido da regularização do imposto liquidado (e pago) em conformidade com o disposto no art.º 78.º-A do CIVA
    • Serviços de mediação imobiliária adquiridos por Fundo de Investimento Imobiliário
    • Reembolso de IVA indevidamente liquidado pela prestadora e solicitado pelo adquirente ao Estado
15. CAAD-T2024-09-12

    35/2024-T

    Contribuição para o Serviço Rodoviário (CSR)- competência dos Tribunais Arbitrais-ineptidão da

    • Contribuição para o Serviço Rodoviário (CSR)- competência dos Tribunais Arbitrais-ineptidão da petição inicial (PI)- legitimidade do repercutido para contestar a legalidade da liquidação-prova dessa legitimidade
16. CAAD-T2024-09-11

    300/2024-T

    IVA – regra de inversão do sujeito passivo. Serviços de construção civil. IVA

    • IVA – regra de inversão do sujeito passivo
    • Serviços de construção civil
    • IVA à taxa reduzida – verba 2.27 da Lista I anexa ao CIVA
17. CAAD-T2024-09-10

    39/2024-T

    Liquidações adicionais de IVA em caso de reverse charge; princípio da proporcionalidade

    • Liquidações adicionais de IVA em caso de reverse charge
    • princípio da proporcionalidade
18. CAAD-T2024-09-09

    596/2023-T

    Imposto sobre o Valor Acrescentado – Direito à dedução

    • Imposto sobre o Valor Acrescentado – Direito à dedução
19. CAAD-T2024-09-06

    48/2024-T

    IRC – Gastos não dedutíveis e aplicação da taxa reduzida de IRC prevista

    • IRC – Gastos não dedutíveis e aplicação da taxa reduzida de IRC prevista para a Região Autónoma dos Açores– pressupostos
20. CAAD-T2024-09-05

    1061/2023-T

    CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral - Atos de repercussão de CSR; Ilegitimidade

    • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral - Atos de repercussão de CSR
    • Ilegitimidade da Requerente