CAAD-T
800/2025-T
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
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IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRC – Correção efetuada ao abrigo do artigo 64.º do CIRC
fundos de investimento alternativo (FIAs) constituídos segundo a legislação de outro Estado
Relação Jurídica de Emprego Público
IVA – Taxa reduzida de 6%; Empreitada de reabilitação urbana
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC – RCCS – artigo 41º-A nº 6 – utilização em cascata
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
IRC - Despesas não documentadas
IVA/IRC – TICB – Isenção – Prova da expedição – Artigo 14.º do RITI – Artigo
Direito à Dedução – Relação Directa e Imediata dos Serviços Adquiridos com Operações
IRS – Residência fiscal; documento comprovativo; artigos 15.º, n.ºs 1 e
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos por sociedades residentes em Portugal
Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei
IRC. Retenção na fonte. Fundo de pensões. Violação do Direito da União
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Dedução à coleta. Benefícios fiscais