CAAD-T
669/2025-T
IRC - retenção na fonte; - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22
1000+ resultados
IRC - retenção na fonte; - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
IRC-Derrama Municipal. Rendimento obtidos fora de Portugal
IRC – Revogação do Ato Tributário. Inutilidade Superveniente da Lide.
IVA – Crédito de imposto; IVA na importação
IRS; rendimentos de capitais; e opção pelo englobamento – Reforma da decisão arbitral
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRS – Colecta de imposto – dedução à colecta prevista na Lei n.º
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
IRS - Revogação do ato tributário - Inutilidade superveniente da lide meramente parcial – Direito
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4
IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Relevância fiscal de provisão para
IRC – Dedutibilidade de gastos
IRC – prazo de conservação do processo de documentação fiscal
IRC; FIA (OIC); Rendimentos prediais obtidos em Portugal pela sucursal de um
IVA; contratos de locação financeira; direito à dedução; caso julgado;