CAAD-T
549/2025-T
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da
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IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da
IRS e IVA. Caducidade do direito à liquidação. Incompetência material do Tribunal
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente (país
IRC – dedutibilidade de gastos com “swap” de taxa de juro
IVA – Operações de reabilitação de imóveis – IFRRU 2020 – Taxa reduzida – Art. 18
IVA. Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica.
IRC – Benefícios Fiscais – RFAI – DLRR – CFEI II
IRC do ano de 2022; Organismos de Investimento Coletivo não residentes; Retenção
IRC de 2021 e 2022. OIC residente em França. Retenção na fonte
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
Imposto do Selo - isenção subjectiva – condição resolutiva de benefício fiscal – reserva relativa
IRS. Rendimentos obtidos fora do território português. Determinação do rendimento tributável.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
Relação Jurídica de Emprego Público
IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63