CAAD-T
477/2019-T
IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. * Decisão anulada pelo
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IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. * Decisão anulada pelo
IVA; Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. – Reforma da decisão
IVA - Locação financeira. Cálculo do pro rata. Direito à dedução.
IVA. Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. * Decisão arbitral anulada
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do
IS (Verba 28.1 da TGIS) – Terreno para construção – Ano 2014.
IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução.
IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular.
IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. Reclamação graciosa *Decisão
IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. Reclamação graciosa
IRC – Doação; Inventários; Custo de aquisição; Variação patrimonial positiva.
IRS - antiguidade da relação laboral no âmbito de empresas em relação de
Recurso de Revisão de Decisão Arbitral; Instância Internacional de Recurso; Arts. 293
IRC – Especialização de exercícios; Financiamentos a participadas.
Dedutibilidade dos Gastos; Contrato de swap.
IRC – SGPS; Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Art. 32.º, n
Dedutibilidade de gastos; Ofertas; Deslocações; Menos valias por alienação de créditos.
IS (Verba 28.1 da TGIS) – Terreno para construção – Ano de 2014.
IRS – Ato isolado – artigo 3º CIRS.
IRC – Dedutibilidade de custos fiscais – Cessão de créditos – Dívidas tributárias – Resultado da