CAAD-T
267/2025-T
IVA – Direito à dedução - Atividades preparatórias
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IVA – Direito à dedução - Atividades preparatórias
IVA. Taxa reduzida. Empreitadas de reabilitação urbana. Empreitadas de beneficiação ou conservação
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Imposto do Selo. Comissões por serviços de intermediação financeira. Obrigações e papel
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
IRS – Residente não habitual;
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
Contribuição Financeira do Acordo APIFARMA - IVA - Redução do valor tributável.
IRC - Rendimentos Prediais - Benefício fiscal - não residente – OIC - Liberdade de circulação de
Imposto do Selo sobre comissões de comercialização de unidades de participação.
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Isenção de Imposto do Selo – emissão de obrigações - garantias prestadas - alínea d
Alienação, pelos comproprietários, pessoas singulares, de frações autónomas de imóvel adquirido, reconstruído
CSR - operador de ISP registado - sujeito passivo de CSR; competência do Tribunal
IRC de 2021 – Retenção na fonte – Organismo de Investimento Coletivo. Liberdade de
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
IRS - Alienação de frações autónomas em imóvel reconstruído. Qualificação dos rendimentos obtidos
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRS. Mais-valias na alienação de imóvel. Valor de realização em imóvel