1000+ resultados

1. CAAD-T2025-10-15

   234/2025-T

   dividendos; dupla tributação económica; artigo 51.º do CIRC

   • dividendos
   • dupla tributação económica
   • artigo 51.º do CIRC
2. CAAD-T2025-10-13

   468/2025-T

   IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.

   • IRC
   • Derrama municipal
   • Rendimentos obtidos fora de Portugal
3. CAAD-T2025-10-10

   1401/2014-T

   IRC – Organismos de Investimento Colectivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos

   • IRC – Organismos de Investimento Colectivo não residentes
   • Retenção na fonte de dividendos
   • Direito da União Europeia
   • Revisão oficiosa - Prazo
4. CAAD-T2025-10-10

   1364/2024-T

   IMT. Isenção na aquisição de prédios para revenda. Liquidações sucessivas de imposto

   • IMT
   • Isenção na aquisição de prédios para revenda
   • Liquidações sucessivas de imposto
   • Autoridade de caso julgado
5. CAAD-T2025-10-09

   1005/2024-T

   IVA e IRC. Art. 23.º do CIRC. Relações especiais entre empresas

   • IVA e IRC
   • Art
   • 23.º do CIRC
   • Relações especiais entre empresas
   • Standard de prova
6. CAAD-T2025-10-09

   1292/2024-T

   IVA – Taxa reduzida – Empreitada em Área de Reabilitação Urbana sem previa aprovação

   • IVA – Taxa reduzida – Empreitada em Área de Reabilitação Urbana sem previa aprovação de Operação de Reabilitação Urbana
7. CAAD-T2025-10-08

   51/2025-T

   IRS- Residente não habitual; residência em Portugal

   • IRS- Residente não habitual
   • residência em Portugal
8. CAAD-T2025-10-03

   1258/2024-T

   IRS – Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares

   • IRS – Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares
9. CAAD-T2025-10-02

   278/2025-T

   IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre

   • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes
   • dividendos
   • retenção na fonte
   • livre circulação de capitais
10. CAAD-T2025-09-26

    902/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência do tribunal arbitral – Ilegitimidade ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência do tribunal arbitral – Ilegitimidade ativa
11. CAAD-T2025-09-20

    901/2024-T

    CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos

    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário
    • Competência dos Tribunais arbitrais
    • Legitimidade dos repercutidos
    • Ineptidão da petição
    • Conformidade com o Direito da União Europeia
12. CAAD-T2025-09-16

    142/2025-T

    IRS: Falta de constituição de mandatário judicial

    • IRS: Falta de constituição de mandatário judicial
13. CAAD-T2025-09-16

    1330/2024-T

    IRC – Retenção na Fonte; OIC; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo

    • IRC – Retenção na Fonte
    • OIC
    • Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
14. CAAD-T2025-09-15

    188/2020-T

    IRS - Cumprimento do decidido em recurso de impugnação da decisão arbitral – Reforma

    • IRS - Cumprimento do decidido em recurso de impugnação da decisão arbitral – Reforma da decisão arbitral (em anexo) *Reforma a decisão arbitral de 24 de setembro de 2021
15. CAAD-T2025-09-12

    61/2025-T

    IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição

    • IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição Discriminatória ao Princípio da Livre Circulação de Capitais – Arts
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE
16. CAAD-T2025-09-12

    100/2025-T

    IRS; Rendimentos de Capitais; Incrementos Patrimoniais; Fundamentação; Sanação de errada fundamentação jurídica

    • IRS
    • Rendimentos de Capitais
    • Incrementos Patrimoniais
    • Fundamentação
    • Sanação de errada fundamentação jurídica
17. CAAD-T2025-09-08

    48/2025-T

    IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º

    • IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º-10, do CIRS em vigor em 2023 – Competência do Tribunal Arbitral
18. CAAD-T2025-09-04

    18/2025-T

    IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro

    • IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
19. CAAD-T2025-08-27

    811/2024-T

    Pedido de revisão oficiosa; regularização de IVA referente a sujeitos passivos com

    • Pedido de revisão oficiosa
    • regularização de IVA referente a sujeitos passivos com actividade cessada
    • fundamentação a posteriori
20. CAAD-T2025-08-19

    1311/2024-T

    IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do

    • IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do IVA - Empreitada de reabilitação urbana
    • ARU e ORU