CAAD-T
492/2025-T
IRS – Residência Fiscal; meios de prova da não residência fiscal
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IRS – Residência Fiscal; meios de prova da não residência fiscal
Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II)- despesas de investimento elegíveis- prazo
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigos 78.º e 90.º do
IRS-Residência- Artigos 16º do Código do Imposto sobre o Rendimento das
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
ISV – Veículos usados admitidos de outro Estado-Membro – Prova do valor residual
IRS – Residência fiscal parcial – Declaração de substituição -Audição do contribuinte – Princípio da
IRC – BENEFÍCIOS FISCAIS – RFAI -DLRR – CUMPRIMENTOS dos REQUISITOS
IRS. Retenções na Fonte. Convenção para evitar a dupla tributação. Requisitos do
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IVA. Compra e venda de bens em segunda mão – Decreto-Lei n
IRC. EBF. Livre Circulação de Capitais. Organismos de Investimento Coletivo.
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRS. Mais-valias mobiliárias. Dedução de perdas. Juros indemnizatórios.
IVA – Caducidade de liquidação de reporte de crédito de imposto – Direito à
IRC -Tributações Autónomas- Artigo 88º, nºs 14 e 21 do CIRC.
IRC – Custos Dedutíveis – Demonstração de Efetividade dos Serviços Prestados
IRC – Operações fictícias - Dedução de gastos, artigo 23.º do CIRC – Presunção
IRS. Inutilidade superveniente da lide.