177 resultados

1. CAAD-T2015-02-13

   585/2014-T

   Aceitação de custos; Prestações acessórias

   • Aceitação de custos
   • Prestações acessórias
2. CAAD-T2015-02-10

   665/2014-T

   Mais Valias

   • Mais Valias
3. CAAD-A2015-02-09

   26/2014-A

   Prestação de serviço em regime de jornada contínua

   • Prestação de serviço em regime de jornada contínua
4. CAAD-T2015-01-16

   376/2014-T

   IRC –Prestações Acessórias; dedutibilidade fiscal de encargos financeiros. Artigo 32.º, n

   • IRC –Prestações Acessórias
   • dedutibilidade fiscal de encargos financeiros
   • Artigo 32.º, n.º 2 do EBF e Artigo 23.º do CIRC
5. CAAD-T2015-01-13

   487/2014-T

   IS – Verba 28 da TGIS – Terreno para construção

   • IS – Verba 28 da TGIS – Terreno para construção
6. CAAD-T2014-10-27

   288/2014-T

   IRS: tributação de mais-valias. Aplicação da CGAA.

   • IRS: tributação de mais-valias
   • Aplicação da CGAA
7. CAAD-T2014-10-20

   149/2014-T

   IUC – Incidência subjetctiva; Locação financeira; Presunções legais

   • IUC – Incidência subjetctiva
   • Locação financeira
   • Presunções legais
8. CAAD-T2014-10-07

   264/2014-T

   IRS – Cláusula geral anti-abuso

   • IRS – Cláusula geral anti-abuso
9. CAAD-T2014-07-28

   167/2014-T

   Tributações Autónomas

   • Tributações Autónomas
10. CAAD-T2014-06-12

    171/2013-T

    Taxa a aplicar aos acessórios e peças de cadeiras de rodas e

    • Taxa a aplicar aos acessórios e peças de cadeiras de rodas e de “scooters” de mobilidade de uso exclusivo por deficientes motores
11. CAAD-T2014-05-27

    282/2013-T

    Tributações autónomas

    • Tributações autónomas
12. CAAD-T2014-03-28

    234/2013-T

    IRS - Aplicação cláusula geral anti abuso Artigo 38.º n.º 2

    • IRS - Aplicação cláusula geral anti abuso Artigo 38.º n.º 2 da LGT e artigo 63.º do CPPT
13. CAAD-T2013-12-20

    47/2013-T

    Cláusula geral anti-abuso

    • Cláusula geral anti-abuso
14. CAAD-T2013-10-04

    24/2013-T

    Natureza jurídica das prestações suplementares; SGPS

    • Natureza jurídica das prestações suplementares
    • SGPS
15. CAAD-T2013-01-21

    91/2012-T

    Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de

    • Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de trabalho, prestação de serviços e fornecimentos externos, preços de transferência
16. CAAD-T2012-09-28

    47/2012-T

    Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário

    • Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
17. CAAD-T2012-09-24

    39/2012-T

    Derrama

    • Derrama