180 resultados

1. CAAD-T2016-07-13

   147/2016-T

   IUC – Incidência subjetiva; presunção legal

   • IUC – Incidência subjetiva
   • presunção legal
2. CAAD-T2016-06-15

   85/2016-T

   IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º

   • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário
   • inconstitucionalidade do art
   • 236.º, norma transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
   • retroatividade da lei fiscal
   • competência do tribunal arbitral
   • legitimidade passiva
3. CAAD-T2016-05-18

   703/2015-T

   Tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário - art. 22º, n..º 6, al

   • Tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário - art
   • 22º, n..º 6, al
   • a) do E.B.F
4. CAAD-T2016-04-22

   284/2015-T

   IVA – Artigo 9º-2, do CIVA; renúncia à isenção de IVA

   • IVA – Artigo 9º-2, do CIVA
   • renúncia à isenção de IVA
5. CAAD-T2016-04-18

   390/2015-T

   IRC – Artigo 41º-2, do CIRC; créditos incobráveis; dever de comunicação ao

   • IRC – Artigo 41º-2, do CIRC
   • créditos incobráveis
   • dever de comunicação ao devedor
6. CAAD-T2016-03-30

   674/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva; presunções legais; venda para expedição, de veículo novo, matriculado

   • IUC – Incidência subjetiva
   • presunções legais
   • venda para expedição, de veículo novo, matriculado, no prazo legal para registo
7. CAAD-T2016-02-26

   590/2015-T

   IRS - Revisão do arº 78º da LGT

   • IRS - Revisão do arº 78º da LGT
8. CAAD-T2016-02-01

   126/2015-T

   IRC -Instrumentos financeiros; contabilização pelo “justo valor”

   • IRC -Instrumentos financeiros
   • contabilização pelo “justo valor”
9. CAAD-T2015-10-16

   82/2015-T

   Incapacidade; documento superveniente

   • Incapacidade
   • documento superveniente
10. CAAD-T2015-10-09

    796/2014-T

    IRC – Dedutibilidade de Custos

    • IRC – Dedutibilidade de Custos
11. CAAD-T2015-07-15

    807/2014-T

    IVA – Perdas de Inventário e presunção de aquisição e de transmissão de

    • IVA – Perdas de Inventário e presunção de aquisição e de transmissão de bens
12. CAAD-T2015-06-26

    629/2014-T

    IVA – Regime de renúncia à isenção em sede de IVA relativamente à

    • IVA – Regime de renúncia à isenção em sede de IVA relativamente à prestação de cuidados clínicos e de reabilitação no âmbito dos cuidados continuados integrados
13. CAAD-T2015-02-23

    438/2014-T

    IRC - Custos dedutíveis (artigo 23º, CIRC); Dação em pagamento

    • IRC - Custos dedutíveis (artigo 23º, CIRC)
    • Dação em pagamento
14. CAAD-T2015-02-13

    585/2014-T

    Aceitação de custos; Prestações acessórias

    • Aceitação de custos
    • Prestações acessórias
15. CAAD-T2015-02-10

    665/2014-T

    Mais Valias

    • Mais Valias
16. CAAD-T2015-01-16

    376/2014-T

    IRC –Prestações Acessórias; dedutibilidade fiscal de encargos financeiros. Artigo 32.º, n

    • IRC –Prestações Acessórias
    • dedutibilidade fiscal de encargos financeiros
    • Artigo 32.º, n.º 2 do EBF e Artigo 23.º do CIRC
17. CAAD-T2014-10-27

    288/2014-T

    IRS: tributação de mais-valias. Aplicação da CGAA.

    • IRS: tributação de mais-valias
    • Aplicação da CGAA
18. CAAD-T2014-03-28

    234/2013-T

    IRS - Aplicação cláusula geral anti abuso Artigo 38.º n.º 2

    • IRS - Aplicação cláusula geral anti abuso Artigo 38.º n.º 2 da LGT e artigo 63.º do CPPT
19. CAAD-T2013-10-04

    24/2013-T

    Natureza jurídica das prestações suplementares; SGPS

    • Natureza jurídica das prestações suplementares
    • SGPS
20. CAAD-T2012-09-28

    47/2012-T

    Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário

    • Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário