615 resultados

1. CAAD-T2023-05-23

   658/2022-T

   IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento

   • IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento Coletivo não residente em Portugal
   • da desconformidade do art.º 22.º do EBF com o art.º 63.º do TFUE
2. CAAD-T2023-05-22

   297/2022-T

   IVA; transmissão intracomunitária de bens, isenção de IVA – artigo 14.º, n

   • IVA
   • transmissão intracomunitária de bens, isenção de IVA – artigo 14.º, n.º 1, al
   • a), do RITI
   • e prova
3. CAAD-T2023-05-18

   773/2020-T

   IRS. Rendimentos de Mais-Valias. Art.º 10.º, n.º 1

   • IRS
   • Rendimentos de Mais-Valias
   • Art.º 10.º, n.º 1, al
   • b), 5) do CIRS
   • Valor de aquisição de UPs do FEI-B
   • Art.º 83.º, n.º 3 da LOE 2010
4. CAAD-T2023-04-28

   496/2022-T

   IVA - Isenção. Ensino. Formação profissional. Direito da União Europeia

   • IVA - Isenção
   • Ensino
   • Formação profissional
   • Direito da União Europeia
5. CAAD-T2023-04-20

   504/2022-T

   IRC e IVA - gastos dedutíveis (art. 23.º, nº 1 e 4

   • IRC e IVA - gastos dedutíveis (art
   • 23.º, nº 1 e 4, do CIRC)
   • direito à dedução (art
   • 19, 20 e 36.º, n.º 5.º do CIVA)
   • prevalência da justiça sobre a especialização
   • tributação autónoma (art
6. CAAD-T2023-04-17

   1/2022-T

   IRC - Benefícios fiscais - encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho

   • IRC - Benefícios fiscais - encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho, a considerar no apuramento do lucro tributável daquele imposto - aplicação no tempo da Lei nº 43/2018 - ónus da prova
   • * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 26 de junho de 2024, recurso n.º 69/23.0BALSB Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 24 de janeiro de 2024, recurso n.º 85/23.1BALSB
7. CAAD-T2023-04-03

   503/2022-T

   IRC / IVA - Subcontratação. Omissão de facturação.

   • IRC / IVA - Subcontratação
   • Omissão de facturação
8. CAAD-T2023-03-10

   483/2022-T

   IRC - RFAI. DLRR

   • IRC - RFAI
   • DLRR
9. CAAD-T2023-02-22

   576/2022-T

   IVA - Competência do Tribunal Arbitral. Direito à dedução. Reembolso. Anulação judicial de

   • IVA - Competência do Tribunal Arbitral
   • Direito à dedução
   • Reembolso
   • Anulação judicial de liquidação
10. CAAD-T2023-02-15

    256/2022-T

    IRC. Periodização do lucro. Dedução de gasto conhecido através de facto superveniente

    • IRC
    • Periodização do lucro
    • Dedução de gasto conhecido através de facto superveniente
11. CAAD-T2023-02-14

    20/2022-T

    IRS - Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária

    • IRS - Cláusula geral anti-abuso
    • aplicação da lei no tempo
    • reclamação necessária
12. CAAD-T2023-02-14

    23/2022-T

    IRS - Cláusula geral anti- abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária

    • IRS - Cláusula geral anti- abuso
    • aplicação da lei no tempo
    • reclamação necessária
13. CAAD-T2023-02-14

    21/2022-T

    Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo. Reclamação necessária.

    • Cláusula geral anti-abuso
    • aplicação da lei no tempo
    • Reclamação necessária
14. CAAD-T2023-02-08

    44/2022-T

    IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária

    • IRS - Cláusula geral anti-abuso
    • artigo 38.º da Lei Geral Tributária
15. CAAD-T2023-01-26

    322/2022-T

    IRC – Artigos 28.º, n.º 2, e 26.º, n.º

    • IRC – Artigos 28.º, n.º 2, e 26.º, n.º 4, do Código do IRC
    • Perdas por Imparidade em Inventários
16. CAAD-T2023-01-09

    285/2017-T

    IRC. SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes

    • IRC
    • SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital
    • Tributação autónoma sobre encargos suportados com viaturas ligeiras de passageiros – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a decisão arbitral de 31 de maio de 2021
17. CAAD-T2023-01-05

    304/2022-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa; Excepções de incompetência do

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pedido de revisão oficiosa
    • Excepções de incompetência do Tribunal, ilegitimidade, e caducidade do direito de acção
18. CAAD-T2022-12-29

    254/2022-T

    IRS – Cláusula Geral Anti Abuso

    • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
19. CAAD-T2022-12-21

    201/2022-T

    IRC; mais-valias; perdas por imparidade; amortizações e depreciações – quotas perdidas.

    • IRC
    • mais-valias
    • perdas por imparidade
    • amortizações e depreciações – quotas perdidas
20. CAAD-T2022-12-09

    220/2022-T

    IRC: dedutibilidade de gastos de financiamento de aquisição de empresas alheias em

    • IRC: dedutibilidade de gastos de financiamento de aquisição de empresas alheias em caso de fusão subsequente destas com a financiada