CAAD-A
33/2021-A
Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e exercício, remuneração de
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Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e exercício, remuneração de
IRS – Reinvestimento do valor de realização do imóvel.
Relação Jurídica de Emprego Público – Vencimento de categoria e exercício; remuneração base
IRS - Documentos comprovativos de deduções em IRS decorrentes de retenções na fonte
Relação jurídica de emprego público – Diferenças de vencimento; reposicionamento remuneratório.
IRC - Perdas por imparidade em inventário; Desconsideração de gastos com referência a
Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração
IRC - Derrama Municipal - tributação dos rendimentos obtidos fora de Portugal
AIMI - Competência do Tribunal Arbitral para apreciar imposto de AIMI calculado com
IMI- revisão do valor patrimonial tributário- prazo.
ISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado Membro da EU
ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE
IRC - Seguros unit-linked. Dupla tributação económica.
IVA – Pedido de reembolso - Direito à dedução – Utilização de imóvel em atividades
ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro
IRC - Não aceitação da dedução de RFAI acima do limite previsto pelas
IRC – Provisões; Especialização dos exercícios versus princípio da justiça.
IVA - Direito à dedução em caso de ausência de prestação de serviços
IRC - Dedutibilidade de gastos; princípio da especialização de exercícios; imputação de gastos
IRC - Benefícios fiscais – RFAI – deduções à coleta de IRC – Tipologia de investimento