CAAD-T
259/2025-T
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
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IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Royalties – Retenção na fonte de não-residentes – Rendimento Líquido
IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
RFAI; relevância da aquisição de prédios em “estado de novo”; necessidade da
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos fora do território português.
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º
IS – Garantias – Isenção – Diretiva 2008/7/CE do Conselho de 12 de fevereiro de
Caducidade do direito de ação; artigo 11.º do Código do ISV
IRC – Retenção na fonte. Dividendos pagos a OIC não residente. Artigo 22
ISV. Artigo 11.º CISV. Aquisição intracomunitária de veículos usados – não redução
IRS– Mais-valias; amortização de quotas; regime transitório; artigo 5.º do
IVA e IRC - Direito à dedução – art. 19.º, n.º 3
IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art
CSR - Enriquecimento sem causa - Prova da inclusão do encargo do imposto na
IRC – Retenção na fonte aquando da colocação à disposição do Requerente de
IRS | Partilha da herança | Alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRS – mais-valias - alienação de quinhão hereditário