171 resultados

1. CAAD-T2015-07-02

   780/2014-T

   IRC – tempestividade do pedido de pronúncia arbitral; SGPS; indispensabilidade do custo

   • IRC – tempestividade do pedido de pronúncia arbitral
   • SGPS
   • indispensabilidade do custo
2. CAAD-T2015-06-12

   704/2014-T

   IRS – Ajudas de custo; ónus da prova

   • IRS – Ajudas de custo
   • ónus da prova
3. CAAD-T2014-12-29

   555/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • terreno para construção
4. CAAD-T2014-09-03

   181/2014-T

   Dividendos pré-aquisição, diferenças cambiais, preços de transferência

   • Dividendos pré-aquisição, diferenças cambiais, preços de transferência
5. CAAD-T2014-06-16

   148/2013-T

   Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade

   • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade de menos-valias na partilha
6. CAAD-T2014-03-17

   230/2013-T

   IRC – Preços de transferência / Contrato de Cash Pooling

   • IRC – Preços de transferência / Contrato de Cash Pooling
7. CAAD-T2013-07-08

   29/2013-T

   SISA – ajuste de revenda baseado na tradição jurídica.

   • SISA – ajuste de revenda baseado na tradição jurídica
8. CAAD-T2013-01-09

   11/2012-T

   Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas

   • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas
9. CAAD-T2012-11-22

   59/2012-T

   Despesas de saúde

   • Despesas de saúde
10. CAAD-T2012-09-05

    10/2012-T

    Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas

    • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas
11. CAAD-T2012-08-01

    63/2012-T

    Isenção de pagamento de imposto nas aquisições de imóveis destinados a revenda

    • Isenção de pagamento de imposto nas aquisições de imóveis destinados a revenda