194 resultados

1. CAAD-T2016-08-27

   9/2016-T

   IRC - Benefício fiscal à interioridade; alíneas a) e b) do n.º

   • IRC - Benefício fiscal à interioridade
   • alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 43.º do EBF (revogado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30.12) e n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 55/2008 de 26.03
   • ineptidão da petição inicial
   • competência do Tribunal Arbitral
   • intempestividade do pedido de pronúncia arbitral
2. CAAD-T2016-07-14

   734/2015-T

   IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º

   • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário
   • inconstitucionalidade do art
   • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
   • retroatividade da lei fiscal
   • cumulação de pedidos
   • competência do tribunal arbitral
3. CAAD-T2016-07-09

   707/2015-T

   IMT/IS; Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31

   • IMT/IS
   • Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)
4. CAAD-T2016-05-19

   737/2015-T

   IMT/IS – Artigo 236.º da Lei n.º 83.º-C/2013

   • IMT/IS – Artigo 236.º da Lei n.º 83.º-C/2013 de 31 de dezembro (Regime especial aplicável aos FIIAH e SIIAH)
5. CAAD-T2016-05-19

   709/2015-T

   IMT/IS – Artigo 236.º da Lei n.º 83.º-C/2013

   • IMT/IS – Artigo 236.º da Lei n.º 83.º-C/2013 de 31 de dezembro (Regime especial aplicável aos FIIAH e SIIAH)
6. CAAD-T2016-03-12

   572/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva

   • IUC – Incidência subjetiva
7. CAAD-T2016-03-09

   421/2015-T

   IRS – Mais-valias; art.º 44 do CIRS; valor de realização; competência

   • IRS – Mais-valias
   • art.º 44 do CIRS
   • valor de realização
   • competência do tribunal
   • art.º 2º, n.º 1 do RJAT
8. CAAD-T2016-02-17

   547/2015-T

   IRC – Isenção; congregação religiosa; equiparação a IPSS; erro na forma de processo

   • IRC – Isenção
   • congregação religiosa
   • equiparação a IPSS
   • erro na forma de processo
   • ilegitimidade passiva
   • incompetência do Tribunal Arbitral
9. CAAD-T2016-01-06

   162/2015-T

   IRC - Ativo intangível; reintegração e amortização

   • IRC - Ativo intangível
   • reintegração e amortização
10. CAAD-T2015-11-25

    36/2015-T

    IVA - isenção do artigo 9º/1 do CIVA, serviços de psicologia

    • IVA - isenção do artigo 9º/1 do CIVA, serviços de psicologia
11. CAAD-T2015-11-17

    203/2015-T

    IVA - Erro na autoliquidação; Revisão do ato tributário

    • IVA - Erro na autoliquidação
    • Revisão do ato tributário
12. CAAD-T2015-11-16

    164/2015-T

    IVA - transmissão intracomunitária de bens, prova, isenção de IVA (artigo 14º-1

    • IVA - transmissão intracomunitária de bens, prova, isenção de IVA (artigo 14º-1/b), do RITI)
13. CAAD-T2015-09-04

    112/2015-T

    IS - Incompetência material do Tribunal Arbitral; pedido de revisão oficiosa

    • IS - Incompetência material do Tribunal Arbitral
    • pedido de revisão oficiosa
14. CAAD-T2015-07-20

    772/2014-T

    IRS – Regime simplificado

    • IRS – Regime simplificado
15. CAAD-T2015-06-09

    95/2015-T

    IMT – Isenção prevista no n.º 2 do art.º 270.º

    • IMT – Isenção prevista no n.º 2 do art.º 270.º do CIRE
16. CAAD-T2015-04-24

    659/2014-T

    IRC - Tributações autónomas – SGPS – Reenvio prejudicial

    • IRC - Tributações autónomas – SGPS – Reenvio prejudicial
17. CAAD-T2015-03-20

    603/2014-T

    IRC; tributações autónomas; dedução de benefícios fiscais; competência material do Tribunal Arbitral

    • IRC
    • tributações autónomas
    • dedução de benefícios fiscais
    • competência material do Tribunal Arbitral
18. CAAD-T2015-02-23

    438/2014-T

    IRC - Custos dedutíveis (artigo 23º, CIRC); Dação em pagamento

    • IRC - Custos dedutíveis (artigo 23º, CIRC)
    • Dação em pagamento
19. CAAD-A2015-01-05

    7/2014-A

    Legitimidade dos Sindicatos - Remuneração por função exercida

    • Legitimidade dos Sindicatos - Remuneração por função exercida
20. CAAD-T2014-12-31

    420/2014-T

    IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento

    • IRS - Mais-valias
    • Cláusula Geral Antiabuso
    • Caducidade do procedimento