CAAD-T
1073/2024-T
lugares de estacionamento destinados à actividade normal do sujeito passivo. Princípio da neutralidade fiscal
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lugares de estacionamento destinados à actividade normal do sujeito passivo. Princípio da neutralidade fiscal
Transparência fiscal. Dedução à coleta de crédito de imposto devida no âmbito do SIFEDE
Diretiva Juros e Royalties - Acordo de Dupla Tributação - Prova da residência fiscal
prova da residência fiscal – CDT entre Portugal e o Reino Unido
Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais. Juros indemnizatórios
lugares de estacionamento destinados à actividade normal do sujeito passivo. Princípio da neutralidade fiscal
âmbito do RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, o que conta é a criação de postos de trabalho na sequência do investimento e não um aumento líquido de trabalhadores
Dedutibilidade do benefício fiscal do SIFIDE à colecta do IRS – Sociedades Transparentes
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da não retroatividade da lei fiscal. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva
Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da não retroatividade da lei fiscal. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva
liquidações adicionais; gastos fiscalmente aceites – artigo 23.º do CIRC e artigos 19.º, 20.º 36.º, n.º 5 b) do CIVA
Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade de circulação de capitais
Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Domicílio fiscal. Habitação própria e permanente
Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais. Juros indemnizatórios
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Atividade económica de transformação. Criação de postos de trabalho. Despesas com transferência de tecnologia
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) — Conceito legal de criação de postos de trabalho
imóveis entregues no âmbito de contrato de promessa de compra e venda, Gastos fiscalmente não dedutíveis e Correção de depreciações contabilísticas anteriores ao início de utilização dos ativos. Juros compensatórios
Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC) não residente; Livre circulação de capitais
IABA –Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas; Enquadramento fiscal da “Sangria