1000+ resultados

1. CAAD-T2025-10-07

   163/2025-T

   IMI / AIMI — Isenção relativa a imóveis classificados como Património Mundial pela UNESCO

   • IMI / AIMI — Isenção relativa a imóveis classificados como Património Mundial pela UNESCO
2. CAAD-A2025-10-06

   2/2025-A

   Relação Jurídica de Emprego Público

   • Relação Jurídica de Emprego Público
3. CAAD-T2025-09-30

   102/2025-T

   Benefícios Fiscais – RFAI – Adições de equipamento, investimento de substituição.

   • Benefícios Fiscais – RFAI – Adições de equipamento, investimento de substituição
4. CAAD-T2025-09-24

   190/2025-T

   IS – Auto-Liquidação – Princípio da territorialidade em operações de crédito realizadas fora

   • IS – Auto-Liquidação – Princípio da territorialidade em operações de crédito realizadas fora de Portugal – Revisão Oficiosa – Circular 15/2000
5. CAAD-T2025-09-24

   106/2025-T

   Caducidade do Direito de Acção – Art.10º do RJAT

   • Caducidade do Direito de Acção – Art.10º do RJAT
6. CAAD-T2025-09-24

   164/2025-T

   Contribuição sobre o Setor Bancário- incompetência material

   • Contribuição sobre o Setor Bancário- incompetência material
7. CAAD-T2025-09-20

   901/2024-T

   CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos

   • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário
   • Competência dos Tribunais arbitrais
   • Legitimidade dos repercutidos
   • Ineptidão da petição
   • Conformidade com o Direito da União Europeia
8. CAAD-T2025-09-16

   1330/2024-T

   IRC – Retenção na Fonte; OIC; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo

   • IRC – Retenção na Fonte
   • OIC
   • Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
9. CAAD-T2025-09-15

   1221/2024-T

   Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) - Revisão oficiosa

   • Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) - Revisão oficiosa
10. CAAD-T2025-09-15

    188/2020-T

    IRS - Cumprimento do decidido em recurso de impugnação da decisão arbitral – Reforma

    • IRS - Cumprimento do decidido em recurso de impugnação da decisão arbitral – Reforma da decisão arbitral (em anexo) *Reforma a decisão arbitral de 24 de setembro de 2021
11. CAAD-T2025-09-15

    1409/2024-T

    IRC - RFAI

    • IRC - RFAI
12. CAAD-T2025-09-12

    22/2025-T

    IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação financeira e operacional

    • IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação financeira e operacional obtidos por não residentes
13. CAAD-T2025-09-04

    40/2025-T

    ISV — Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia

    • ISV — Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia — Componente ambiental — Princípio da não discriminação (art
    • 110.º do TFUE) — Princípio do primado do Direito da União — Valor residual de ISV incorporado no valor dos veículos nacionais similares presentes no mercado nacional de veículos usados
14. CAAD-T2025-09-04

    216/2025-T

    Validade de documentos. Artigo 75.º da LGT.

    • Validade de documentos
    • Artigo 75.º da LGT
15. CAAD-T2025-09-01

    250/2025-T

    IRC – Inutilidade superveniente da lide; extinção da instância

    • IRC – Inutilidade superveniente da lide
    • extinção da instância
16. CAAD-T2025-09-01

    1395/2024-T

    IRC- Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável.

    • IRC- Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável
17. CAAD-T2025-08-18

    1327/2024-T

    IVA – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos. Art.º 30º. do Código

    • IVA – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos
    • Art.º 30º
    • do Código Fiscal do Investimento
    • Caducidade do direito à liquidação do IRC
    • Art.º 101º
    • do CIRC e artºs 45º
18. CAAD-T2025-08-14

    125/2025-T

    IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23

    • IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA, 23.º do CIRC e n.ºs 1 e 2 do art.º 5.º e 101.º do CIRS – Erro de direito na aplicação da Verba 2.23 e direito ao reembolso da parte do IVA indevidamente liquidado
    • Dedutibilidade de gastos com deslocações e estadas
    • (I)legalidade da retenção na fonte sobre rendimentos não previstos no n.º 2 do art.º 5.º do CIRS
19. CAAD-T2025-08-14

    1337/2024-T

    IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção

    • IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção na Fonte
20. CAAD-T2025-08-12

    1112/2024-T

    IVA – Verba 2.23. da Lista I Anexa ao Código do IVA; Empreitada

    • IVA – Verba 2.23
    • da Lista I Anexa ao Código do IVA
    • Empreitada de reabilitação urbana em zona de ARU sem ORU aprovada