CAAD-T
830/2025-T
IRS – Residente não habitual.
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IRS – Residente não habitual.
Plano de pensões - Distinção entre rendimento de pensões e de capital - Fundada
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
IRS de 2024 - Ganhos obtidos com a alienação onerosa de direitos reais
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
IVA. Revisão oficiosa a pedido do contribuinte.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido
IRC. Articulação entre derrama estadual e derramas regionais. Imputação do lucro a
IRS; Mais Valias Imobiliárias; Prazo de Reinvestimento; Dever de revogação
Tramitação do procedimento inspetivo; qualificação de pagamentos como adiantamento de lucros ou
IMI; aplicação da taxa agravada sobre terrenos para construção prevista no artigo
Imposto do Selo - Isenção em operações de “cash pooling” – artigo 7.º
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício
IVA - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF).: redução do preço.
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRC – 2022 – Intempestividade do pedido de constituição do Tribunal Arbitral. Exceção dilatória
fundos de investimento alternativo (FIAs) constituídos segundo a legislação de outro Estado
IRC – Correção efetuada ao abrigo do artigo 64.º do CIRC