CAAD-T
850/2025-T
IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura
1000+ resultados
IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação obtidos por não
Determinação do valor da causa. Utilidade económica do pedido. Competência arbitral. Incompetência
IRC. Tributação autónoma. Despesas não documentadas. Divergências contabilísticas em contas de disponibilidades
Residência Fiscal, domicílio fiscal e ónus da prova.
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
Imposto do Selo | Prédio rústico | Valor patrimonial tributário à data da liquidação
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IRS. Residente Não Habitual e Registo. Aplicação temporal do regime.
IRS de 2024 – Mais-valias mobiliárias – Regime de dedução e reporte de
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
Pedido de revisão oficiosa. Liquidação oficiosa de IRC por não entrega atempada
IRC 2021 a 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Organismo de Investimento Colectivo não residente em Portugal – retenção na fonte sobre