CAAD-T
546/2025-T
IRC de 2020 – Participation Exemption – Artigo 51.º n.º 1, n
1000+ resultados
IRC de 2020 – Participation Exemption – Artigo 51.º n.º 1, n
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da
Preços de transferência: método de working capital. Princípio da Plena Concorrência. O
IRS. Residente Não Habitual
IVA – Operações de reabilitação de imóveis – IFRRU 2020 – Taxa reduzida – Art. 18
IRC – Benefícios Fiscais – RFAI – DLRR – CFEI II
Isenção de tributação de dividendos distribuídos para sociedade com sede efetiva noutro
IRS – isenção, por aplicação do art. 4.º do DL 92/2018; Tonnage
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
IRC – reversão de perdas por imparidade; reversão de provisões; artigos 28.º
IRS de 2022 – Regime fiscal aplicável a ex-residentes (artigo 12.º
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
IRC | Liquidação oficiosa | Apresentação tardia da declaração Modelo n.º 22 | Procedimento
IS. Transmissões Gratuitas. União de Facto. Inutilidade Superveniente da Lide.
IRC - Liquidação oficiosa - ónus da prova; presunção de veracidade das declarações do