CAAD-T
590/2025-T
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
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IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional –. Falta de meios probatórios.
IRS – Residente não habitual.
Plano de pensões - Distinção entre rendimento de pensões e de capital - Fundada
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
IVA. Revisão oficiosa a pedido do contribuinte.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º
IRS – Rendimentos da Cat. B; venda de prédio da compropriedade dos cônjuges
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS; Mais Valias Imobiliárias; Prazo de Reinvestimento; Dever de revogação
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
IVA - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF).: redução do preço.
IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício
IMI; aplicação da taxa agravada sobre terrenos para construção prevista no artigo
Imposto do Selo - Isenção em operações de “cash pooling” – artigo 7.º
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
fundos de investimento alternativo (FIAs) constituídos segundo a legislação de outro Estado