CAAD-T
548/2024-T
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Sucursais de Instituições de Crédito
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Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Sucursais de Instituições de Crédito
IRS – mais-valias imobiliárias – exclusão de tributação – habitação própria e permanente – dedução
IVA – Introdução no consumo de veículo ligeiro de passageiros novo – artigo 6
IVA e IRC - Direito à Dedução; Consequências resultantes do incumprimento de requisitos
CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Sucursais de Instituições de Crédito
IRC – papel comercial – dedutibilidade de perdas por imparidade em títulos – princípio da
IRS – Residente não habitual; Competência do Tribunal Arbitral; Impugnabilidade da liquidação de
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio
Contribuição do serviço rodoviário. Competências dos tribunais arbitrais. Legitimidade.
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da
Carreiras especiais da Polícia Judiciária; carreira de especialista de polícia científica; requisitos
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Direito à dedução nas Holdings mistas. Princípio
IRC – RETGS) - RFAI - Artigos 70º, 90º-2/c) e 6, do CIRC
IRC, IVA e IRS – Direito à dedução – Descritivos das facturas – Simulação de
ASSB – Adicional de solidariedade sobre o sector bancário – Princípio da igualdade – Princípio
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva
IVA - direito à dedução - operação de reestruturação empresarial
CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da
IVA – Direito à dedução; Cessação oficiosa da actividade de fornecedor do sujeito