CAAD-T
532/2025-T
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
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Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
IRC - Variações patrimoniais positivas.
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Criação de postos de
IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Encargos e despesas – al
IRC – Correcções à matéria tributável; perdas por imparidade; diferenças cambiais; liberalidades.
IRC – Tributação de apoios financeiros atribuídos a associações sem fins lucrativos
IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias
Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB). Princípios da igualdade e
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio
IRS – n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n
IRC – ónus da prova e dedutibilidade de gastos – Reforma da decisão (em
IRC. RFAI. Caducidade do procedimento de inspeção. Investimentos e criação líquida de
IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b
IVA – Operações de reabilitação urbana – “re”faturação – Taxa reduzida – mandato sem representação
IRS – Permuta de Participações Sociais – artigo 10.º, n.º 10, do
IVA - Perdas em inventários – Presunção do artigo 86º do CIVA
IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento
IVA e IRC. Art. 23.º do CIRC. Relações especiais entre empresas
IVA - prestações de serviços efetuadas por organismos sem finalidade lucrativa (art.º
IRC. Custos fiscalmente aceites. RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um