CAAD-T
490/2020-T
IRS – Mais-valias imobiliárias – Discriminação de não residentes - Compatibilidade com o art
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IRS – Mais-valias imobiliárias – Discriminação de não residentes - Compatibilidade com o art
IRS – Mais-valias imobiliárias – Discriminação de não residentes - Compatibilidade com o art
IS – Competência do Tribunal Arbitral – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
IRS – Mais – Valias - Residente em Estado Membro da UE
IRC – dupla tributação económica de dividendos; Acordo Euromediterrânico.
IRC – Pagamentos a entidades sedeadas em país com regime de tributação privilegiado
IMT - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH
IRS – Mais-valias imobiliárias - Não residentes
Imposto do Selo – Operações financeiras: concessão de crédito; juros e comissões pagas
IRS – Mais-valias na transmissão onerosa de bem imóvel; Artigo 10.º
IRC - Retenção na Fonte; Convenção de Dupla Tributação; Meios Probatórios.
IRC - Preços de transferência. Gastos; Operações com território de tributação claramente mais
IRS 2017 – Mais-valias – Contesta a legalidade do ato tributário de liquidação
IRS – Rendimentos obtidos no estrangeiro – Eliminação da dupla tributação – Prova – Competência territorial
IRS – mais-valias mobiliárias – despesas e encargos – artigo 51.º do CIRS
IRS – Crédito por dupla tributação internacional; Prova
IMT - Resolução em benefício da massa insolvente; Direito de audição. Fundamentação; Falta
IRC – Convenção para evitar a Dupla Tributação; Meios probatórios.
IRS – Crédito por dupla tributação internacional; Prova.
IRC/2003 – Retenção na fonte. Acordos de Dupla Tributação.