CAAD-T
338/2019-T
IVA – Transmissões de bens. Contrato de comissão.
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IVA – Transmissões de bens. Contrato de comissão.
IRC - Cessão de créditos. Menos-valia. Artigo 23.º do CIRC.
Tema: Liberdade DECISÃO ARBITRAL Os árbitros José Poças Falcão (árbitro-presidente), Nina
IRS - Retenção na fonte. Cláusula geral anti-abuso. Fundamentação do acto tributário
IRC – Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do
Dedutibilidade de gastos; Ofertas; Deslocações; Menos valias por alienação de créditos.
IRC – Faturas Falsas – ónus da prova – Art. 23.º do CIRC.
IRC e IVA; Apuramento da matéria colectável; incumprimento do ónus da prova
Contrato de Cash Pooling – Tributação em Imposto do Selo – Verba 17.1 e
IRC – Custos – Princípios da especialização dos exercícios. Reforma da decisão arbitral (anexa
IS - Taxa de Serviço do Comerciante. Taxa Multilateral de Intercâmbio e comissões
IS – Verba 17.1.14, da TGIS
ISP – Gasóleo Colorido e Marcado.
Imposto do Selo - Taxa de Serviço do Comerciante; Taxa Multilateral de Intercâmbio
IRC – Variações patrimoniais positivas – Coberturas de prejuízos.
IVA - Isenção de IVA das Terapias Não Convencionais; âmbito da lei interpretativa
IRC - EBF: Artigo 22.º/6; Fundo de Investimento Imobiliário; Rendimentos prediais
IRC - EBF: Artigo 22.º/6; Fundo de Investimento Imobiliário; Rendimentos prediais
Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos vs. pagamento do preço de aquisição
IVA – Bónus Cruzados – Descontos vs. Ofertas – Regularizações – Arts.3.º n.º 3