CAAD-T
934/2025-T
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
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Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC. Retenções na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente.
IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo
IRS – Eliminação da dupla tributação jurídica internacional.
IRS - Ajudas de custo – Despesas de Representação – Ónus da prova
IVA; Dedutibilidade; transporte de trabalhadores
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IMT – artigos 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IRS - Regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º
IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais. Ónus da prova
IVA – Excepção de Incompetência do Tribunal Arbitral. Inutilidade Superveniente da Lide. Juros
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro; estabelecimento estável.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente. Violação
IRC. Reclamação graciosa e pedido de revisão oficiosa. Artigo 22.º do
IRS. Mais-valias imobiliárias. Exclusão de tributação por reinvestimento do valor de
IRS; Mais valias, Reinvestimento.
IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura
IRS – Regime dos Residentes não Habituais.