CAAD-A
39/2025-A
Relação Jurídica de Emprego Público
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Relação Jurídica de Emprego Público
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
IVA – Taxa reduzida de 6%; Empreitada de reabilitação urbana
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IMI | artigo 112.º-B do CIMI | Majoração | Terrenos para construção | Zonas
IRC. Isenção de IRC na distribuição de dividendos. Cláusula antiabuso do artigo
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos por sociedades residentes em Portugal
IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º
IRC 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a
IVA; Direito a dedução; Atos preparatórios.
Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei
IRS – Residência fiscal; documento comprovativo; artigos 15.º, n.ºs 1 e
IRC - Despesas não documentadas
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IRC – Benefícios fiscais - Organismos de Investimento Colectivo não residentes. Retenção na fonte
IRS – Rendimentos de capitais. Artigo 5º nº 2 h) do CIRS.
IRS – regime fiscal aplicável a ex-residentes; residência fiscal.