CAAD-T
448/2021-T
IVA - Revisão oficiosa. Tempestividade. Caducidade do direito de acção. Erro imputável aos
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IVA - Revisão oficiosa. Tempestividade. Caducidade do direito de acção. Erro imputável aos
IVA - Dedutibilidade do IVA suportado com despesas com atos preparatórios incorridos com
IRC – Princípio da periodização económica; princípio da justiça; reconhecimento de juros de
IRC- Gastos de financiamento. Aquisição de divisas. Preços de transferência.
IRC. Regime especial de tributação dos grupos de sociedades. Cessação.
IRC – Dedutibilidade de encargos financeiros; documentação dos gastos com compensação pela deslocação
IRS. Mútuos a sócios. Adiantamento por conta de lucros
IRC. Perdão de créditos. Acordo extrajudicial homologado em PER. Encargos financeiros. Dedutibilidade
IRC – Gastos – Perdão de dívidas. Juros compensatórios.
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidade em créditos. Especialização dos exercícios. Artigos
IRS – Tributação de Dividendos; Não residente; Retenção na fonte; Convenção para evitar
IVA - Obras de construção civil. Reverse charge. Direito a dedução. Princípio da
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do
IS - Imposto do Selo de 2016. Taxa Multilateral de Intercâmbio (TMI) ou
IVA – Ginásios; serviços/consultas de nutrição; isenção. Artigo 9.º, 1), do
IVA. Inversão do sujeito passivo – artigo 2.º, n.º 1, al
IRC - Perdão de dívidas. Perdas por Imparidade e Créditos Incobráveis. Dedutibilidade fiscal
IRC. Regime especial de tributação dos grupos de sociedades. Benefício fiscal anterior
IRC. Dedutibilidade de gastos. RFAI
IRC. Dedutibilidade de gastos. Tributação autónoma de despesas não documentadas. Taxa de