CAAD-T
188/2023-T
IRC – As imparidades e o princípio da periodização seguindo a interpretação generalizadora
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IRC – As imparidades e o princípio da periodização seguindo a interpretação generalizadora
IRC; Tributação autónoma; encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros; portagens e
IRC – tributação autónoma – encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros – encargos com
IRC; Benefícios fiscais; RFAI; Ajudas estatais; Compatibilidade com Direito da União Europeia
IRC – tributação autónoma das despesas com estacionamentos e portagens.
IRS – Domicílio Fiscal, Residência Fiscal, intenção de ocupar a habitação como residência
IRS; Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
IRS de 2021. Rendimentos da categoria G. Reporte de perdas. Regime de
Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário. Violação do princípio da igualdade
IMI. Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do acto tributário. Injustiça grave
Cumulação de pedidos. IVA – Afectação real. IRC – Dedutibilidade de custos.
IRC e IVA. Consideração de faturas emitidas por subempreiteiros como custo para
IRS. Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de
IRC – Dedutibilidade de gastos; Patrocínio e Publicidade. IVA – Direito à dedução; Publicidade
IVA. Isenção nas exportações. Art.ºs 14.º, n.º 1, al
Imposto do selo – Isenção do imposto do selo em operações de crédito
Imposto de selo; Verba 17.1.4. da TGIS
IVA. Locação financeira. Dedução parcial. Coeficiente de imputação específico. Artigos 23.º
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) - Falta de fundamentação - Qualificação
Benefícios fiscais - encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho, a