CAAD-T
1109/2025-T
IRC. Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente. Violação
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IRC. Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente. Violação
IRS. Mais-valias imobiliárias. Exclusão de tributação por reinvestimento do valor de
Determinação do valor da causa. Utilidade económica do pedido. Competência arbitral. Incompetência
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação obtidos por não
Residência Fiscal, domicílio fiscal e ónus da prova.
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
IRC. Art.º 4.º do CIRC. Remuneração de um contrato de
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IRC – Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
IMT – Contrato de cessão de quotas, com transmissão de imóveis – Requisitos da
IVA – Inutilidade Superveniente da Lide.
Derrama Estadual. Derrama Regional. Grupos de sociedades
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IRC 2021 a 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
Pedido de revisão oficiosa. Liquidação oficiosa de IRC por não entrega atempada
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de