CAAD-T
692/2017-T
AIMI – Terrenos para construção
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AIMI – Terrenos para construção
IRC – 2015 – Tributações autónomas – Benefício fiscal – dedução à coleta.
IRS - Rendimentos Profissionais.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Exploração de empreendimentos turísticos.
IRS - Cláusula Geral Antiabuso - Artigo 38º, nº 2, da LGT
IRS - Contrato de exploração turística - Natureza dos rendimentos
IRS – Qualificação de rendimentos – Contrato de cessão de exploração turística.
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dupla tributação internacional - Pagamento especial por
IRC – Tributações Autónomas - Dedução de pagamento especial por conta e benefício fiscal
IRS - Contrato de exploração turística - Natureza dos rendimentos.
IVA – Artigo 78º do Código do IVA – Regularizações a favor do sujeito
IRS – Qualificação de rendimentos – Contrato de exploração de exploração turística.
IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma
IVA – locação de imóvel; isenção de imposto - artigo 9.º, 29), do
IS – Verba 28 da TGIS.
IRS (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares) - Qualificação de rendimentos - Contrato
IRS - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística.
IRS - Mais-Valias - Valor de aquisição por permuta
Reconhecimento do direito à transição para um contrato de trabalho em funções
IRC – Declaração de substituição – artigo 122.º do CIRC – Tributação autónoma