910 resultados

1. CAAD-T2024-09-16

   110/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • competência dos tribunais arbitrais
   • ineptidão da petição
   • legitimidade
2. CAAD-T2024-09-16

   58/2024-T

   IVA-Inversão do sujeito passivo – Reverse charge – Aquisição de serviços de construção

   • IVA-Inversão do sujeito passivo – Reverse charge – Aquisição de serviços de construção civil – indedutibilidade do IVA liquidado pelos prestadores - Inexistência de duplicação de colecta
3. CAAD-T2024-09-13

   783/2023-T

   IRS. Mais-valias imobiliárias; Valor de Aquisição

   • IRS
   • Mais-valias imobiliárias
   • Valor de Aquisição
4. CAAD-T2024-09-12

   125/2024-T

   IVA - Art.º 9.º, n.º 27, alínea g) do CIVA

   • IVA - Art.º 9.º, n.º 27, alínea g) do CIVA – Legitimidade activa – Operações realizadas por terceiro em suposto erro de direito relativamente às quais há prova nos autos de que a prestadora foi interpelada no sentido da regularização do imposto liquidado (e pago) em conformidade com o disposto no art.º 78.º-A do CIVA
   • Serviços de mediação imobiliária adquiridos por Fundo de Investimento Imobiliário
   • Reembolso de IVA indevidamente liquidado pela prestadora e solicitado pelo adquirente ao Estado
5. CAAD-T2024-09-12

   10/2024-T

   IRS de 2021. Residente não habitual em Portugal. “Ordinarily resident” na Irlanda

   • IRS de 2021
   • Residente não habitual em Portugal
   • “Ordinarily resident” na Irlanda
   • Dupla tributação jurídica internacional
   • CDT Portugal – Irlanda
   • Artigos 15.º, n.º 1 e 81.º do CIRS
6. CAAD-T2024-08-21

   740/2023-T

   IVA; Direito à dedução; Atos preparatórios

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Atos preparatórios
7. CAAD-T2024-07-31

   862/2023-T

   IRS – Mais-valias – alienação, por contrato de compra e venda, de bens

   • IRS – Mais-valias – alienação, por contrato de compra e venda, de bens compreendidos em herança indivisa
8. CAAD-T2024-07-31

   738/2023-T

   Vícios do procedimento inspetivo; IRC: mais e menos valias, despesas não documentadas

   • Vícios do procedimento inspetivo
   • IRC: mais e menos valias, despesas não documentadas, gastos não aceites
9. CAAD-T2024-07-19

   720/2023-T

   IRC, IVA e IRS – Direito à dedução – Descritivos das facturas – Simulação de

   • IRC, IVA e IRS – Direito à dedução – Descritivos das facturas – Simulação de negócio – Promessa de cessão de quotas próprias
10. CAAD-T2024-07-15

    208/2024-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Regime da transparência fiscal - dedução

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Regime da transparência fiscal - dedução à colecta relativa ao benefício fiscal SIFIDE
11. CAAD-T2024-07-12

    498/2023-T

    IRS. Cláusula-Geral Anti-Abuso (CGAA) - Artigo 38.º, n.º 2

    • IRS
    • Cláusula-Geral Anti-Abuso (CGAA) - Artigo 38.º, n.º 2, da LGT
12. CAAD-T2024-07-03

    121/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Ilegitimidade da Requerente.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pressupostos processuais
    • Ilegitimidade da Requerente
13. CAAD-T2024-07-03

    303/2023-T

    IRS. Rendimentos de Residentes, obtidos no estrangeiro. Imputação por Sociedade de profissionais

    • IRS
    • Rendimentos de Residentes, obtidos no estrangeiro
    • Imputação por Sociedade de profissionais
    • Deduções à colecta - art.ºs 78.º/1, al
    • j) e 81.º do CIRS
    • Retenções no estrangeiro e prova para efeitos de direito a crédito de imposto por dupla tributação
14. CAAD-A2024-06-27

    27/2024-A

    Subsídio de risco; Trabalhadores da Polícia Judiciária; artigo 99º, n.º4 do

    • Subsídio de risco
    • Trabalhadores da Polícia Judiciária
    • artigo 99º, n.º4 do D.L
    • nº 295-A/90, de 21 de Setembro
15. CAAD-T2024-06-20

    710/2023-T

    Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência do Tribunal. Imprescindibilidade da identificação do acto

    • Contribuição do Serviço Rodoviário
    • Competência do Tribunal
    • Imprescindibilidade da identificação do acto de liquidação
    • Ineptidão da petição
16. CAAD-A2024-06-20

    65/2023-A

    Relações jurídicas de emprego público

    • Relações jurídicas de emprego público
17. CAAD-T2024-06-17

    295/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Contradição entre pedido e causa de

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Contradição entre pedido e causa de pedir
18. CAAD-T2024-06-05

    376/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário- competência dos Tribunais Arbitrais-legitimidade do repercutido para

    • Contribuição de Serviço Rodoviário- competência dos Tribunais Arbitrais-legitimidade do repercutido para contestar a legalidade da liquidação
19. CAAD-T2024-06-03

    847/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pressupostos processuais
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
20. CAAD-T2024-05-31

    950/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Ilegitimidade da Requerente.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pressupostos processuais
    • Ilegitimidade da Requerente