CAAD-T
727/2019-T
IVA – Ginásios, Consultas de Nutrição; Isenção. Recurso de revisão de decisão arbitral
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IVA – Ginásios, Consultas de Nutrição; Isenção. Recurso de revisão de decisão arbitral
IRC - Gastos não aceites. Ónus da prova; Preços de transferência; Função acionista
IMT; IS e IMI – Caducidade; Regime jurídico aplicável aos FIIAH
IRS - Permuta de partes sociais; disposição anti-abuso; arts. 73.º, n
IVA – Cessão da posição contratual em contrato de locação financeira imobiliária.
IMT/IS/IMI – Fundo de Investimento Imobiliário Fechado para Arrendamento Habitacional; Isenção.
IRC - Gastos. Desreconhecimento de passivo. Depreciações. RFAI. Trabalhos para a própria entidade
IRC – RETGS; Gastos dedutíveis; Contribuição Extraordinária sobre o sector Energético; Fusão por
IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º
IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos
IRC - Despesas não documentadas; Tributação autónoma.
IRS - Variação patrimonial positiva. Indemnização. Contrato-promessa
IVA – Créditos Incobráveis (Insolvência) – Complemento da decisão arbitral (anexa à decisão) *Complementa
Contrato de Locação - Incumprimento
IVA – Regularizações das deduções relativas a imóveis. Cessação de atividade. Arts. 26
IRC - Fundos de Investimento Imobiliário.
IRC: Regime de preços de transferência. Preço comparável de mercado
Operador de telecomunicações - Período de fidelização. Indemnização por resolução antecipada do contrato
IRC – EBF: SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º
IRC – Cessão de créditos abaixo do valor nominal – Juros – Imparidades.