781 resultados

1. CAAD-T2025-09-12

   1417/2024-T

   IRC – Suprimentos - Variações patrimoniais positivas

   • IRC – Suprimentos - Variações patrimoniais positivas
2. CAAD-T2025-09-05

   156/2025-T

   ISV – Legalidade da tabela de redução do imposto na admissão de veículos

   • ISV – Legalidade da tabela de redução do imposto na admissão de veículos usados
   • Ineptidão do pedido de pronúncia
3. CAAD-T2025-09-02

   26/2025-T

   IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.

   • IRS
   • Cláusula geral antiabuso
   • Juros compensatórios majorados
4. CAAD-T2025-08-07

   1178/2024-T

   IRC – Preços de Transferência. MMLO. Art. 63.º do CIRC e Portaria

   • IRC – Preços de Transferência
   • MMLO
   • Art
   • 63.º do CIRC e Portaria n.º 1446-C/2021, de 21.12
5. CAAD-T2025-08-07

   1418/2024-T

   IRC – variação patrimonial positiva

   • IRC – variação patrimonial positiva
6. CAAD-T2025-08-05

   1321/2024-T

   IRC do exercício de 2021 – Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos

   • IRC do exercício de 2021 – Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
7. CAAD-T2025-08-01

   1067/2024-T

   Dedução do IVA nas situações de limitação. O ónus da prova.

   • Dedução do IVA nas situações de limitação
   • O ónus da prova
8. CAAD-T2025-07-28

   1245/2024-T

   Verba 2.23 da Tabela I anexa ao CIVA. Requisitos da sua aplicação

   • Verba 2.23 da Tabela I anexa ao CIVA
   • Requisitos da sua aplicação
   • Inversão do sujeito passivo
   • Inconstitucionalidade da norma da alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA
9. CAAD-T2025-07-22

   23/2025-T

   IRC – Propriedade de Investimento - Desreconhecimento

   • IRC – Propriedade de Investimento - Desreconhecimento
10. CAAD-T2025-07-18

    868/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) e consignação de receitas de ISP; Legitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) e consignação de receitas de ISP
    • Legitimidade dos repercutidos
    • Ineptidão do PPA
11. CAAD-T2025-07-17

    3/2025-T

    Aumento de capital social por conversão de créditos. Prova. Artigo 41.º

    • Aumento de capital social por conversão de créditos
    • Prova
    • Artigo 41.º-A do EBF
12. CAAD-T2025-07-14

    1241/2024-T

    IVA e IRC - Direito à dedução – art. 19.º, n.º 3

    • IVA e IRC - Direito à dedução – art
    • 19.º, n.º 3 do CIVA
    • Dedutibilidade de gastos
    • Ónus da prova
13. CAAD-T2025-07-10

    1397/2024-T

    IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art

    • IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art,º 90.º da DIVA - Redução do valor tributável e regularização do imposto em caso de redução superveniente da contraprestação em fornecimentos aos hospitais do SNS de dispositivos médicos (FreeStyle Libre)
14. CAAD-T2025-07-09

    1205/2024-T

    Caducidade da isenção de IMI; fundamentação a posteriori; conclusão de obras e

    • Caducidade da isenção de IMI
    • fundamentação a posteriori
    • conclusão de obras e constituição de propriedade horizontal
15. CAAD-T2025-07-07

    1373/2024-T

    IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de

    • IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de utilização de Camarotes nos Estádios de Futebol (“Pacotes corporate”): Exclusão parcial do direito à dedução à luz das alíneas d) e e) do n.º 1 do art.º 21.º do CIVA e da Circular n.º 20/2009
    • Regra da inversão do sujeito passivo aplicável aos serviços de construção civil - alínea j) do n.º 1 do art.º 2.º do CIVA
16. CAAD-T2025-07-03

    1271/2024-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa das entidades repercutidas – Prova da repercussão
17. CAAD-T2025-06-24

    1133/2024-T

    art.58.º CIRS; venda de quota de mãe para filho; valor real

    • art.58.º CIRS
    • venda de quota de mãe para filho
    • valor real da transacção
18. CAAD-T2025-06-17

    880/2024-T

    IVA - Faturas falsas. Ónus da Prova.

    • IVA - Faturas falsas
    • Ónus da Prova
19. CAAD-T2025-06-06

    1036/2024-T

    Plano de opções sobre ações – art.º 18.º do CIRC. Fundamentação

    • Plano de opções sobre ações – art.º 18.º do CIRC
    • Fundamentação a posteriori
20. CAAD-T2025-06-05

    1270/2024-T

    IRS; Rendimentos Prediais; Arrendamento; Taxa especial; Aplicação da Lei no Tempo; Benefícios

    • IRS
    • Rendimentos Prediais
    • Arrendamento
    • Taxa especial
    • Aplicação da Lei no Tempo
    • Benefícios Fiscais