CAAD-T
1340/2024-T
IRS: Presunção de distribuição de lucros aos sócios – Artigo 6º nº 4
1000+ resultados
IRS: Presunção de distribuição de lucros aos sócios – Artigo 6º nº 4
Contribuição de Serviço Rodoviário – competência dos tribunais arbitrais – ineptidão da petição inicial
procedência da exceção da incompetência do tribunal arbitral tributário no tocante à
IRS – Valor de aquisição de partes sociais. CGAA. “Empresas associadas” para efeitos
IVA – Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (“CEIF”); redução de preço.
IRS. Residentes não habituais. Pedido de inscrição como RNH.
IS – Intempestividade de Pedido de Revisão Oficiosa. Exceção dilatória. Absolvição da instância
Distribuição de dividendos a entidade não residente - Princípio da liberdade de circulação
IRC – artigo 88.º, n.º 13, alínea b), do Código do
IRC. Retenção na Fonte. Dividendos. Fundos de Investimento não residentes. Livre circulação
IRC – RFAI – Não exclusão da actividade de transformação e comercialização de vinho
Benefício em IRS de residente não habitual como automático; natureza declarativa da
IRC / IVA – Variações patrimoniais positivas. Omissão de rendimentos. Amortizações. Dedução indevida.
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IVA – Obrigações e direitos de sociedade de capitais públicos.
IVA – procedimento de regularização do imposto adotado pelas associadas da APIFARMA aderentes
IVA - Sujeito passivo misto; Aplicação do artigo 98º-2, do CIVA; Ónus
IRS. Prova de residência no estrangeiro para efeitos da dispensa da obrigação
IRC. Benefícios fiscais. RFAI e CFEI II
CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.