147 resultados

1. CAAD-A2015-03-10

   31/2014-A

   Contrato de trabalho em funções públicas - Direito à transição para a categoria

   • Contrato de trabalho em funções públicas - Direito à transição para a categoria de Professor Adjunto
2. CAAD-T2015-02-23

   613/2014-T

   Direito de dedução; competência do tribunal arbitral

   • Direito de dedução
   • competência do tribunal arbitral
3. CAAD-T2015-01-03

   240/2014-T

   Prazos da inspecção tributária; cláusula geral anti-abuso

   • Prazos da inspecção tributária
   • cláusula geral anti-abuso
4. CAAD-A2014-07-09

   9/2014-A

   Conversão de contrato de trabalho a termo incerto em contrato de trabalho

   • Conversão de contrato de trabalho a termo incerto em contrato de trabalho sem termo
5. CAAD-A2014-04-15

   55/2013-A

   Ilegalidade de cessação contratual de docente por caducidade

   • Ilegalidade de cessação contratual de docente por caducidade
6. CAAD-A2013-12-02

   42/2013-A

   Proibição de valorizações remuneratórias. Direito a auferir a remuneração correspondente à categoria

   • Proibição de valorizações remuneratórias
   • Direito a auferir a remuneração correspondente à categoria que exerce
7. CAAD-T2013-09-23

   17/2013-T

   Direito de audição, preterição de formalidade essencial

   • Direito de audição, preterição de formalidade essencial