CAAD-T
840/2025-T
RFAI; investimento inicial; alteração fundamental do processo de produção global
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RFAI; investimento inicial; alteração fundamental do processo de produção global
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRS: A tributação dos planos de atribuição de ações a trabalhadores – Rendimentos
IRC: Derrama Estadual; Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira; Derrama Regional
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento relacionado com o
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – criação de postos de trabalho
Imposto do Selo – Verbas 17.3.4 e 10.3, da TGIS – Revisão nos termos
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
IVA – Serviços relacionados com bens imóveis – Localização das operações
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IVA – Operações de reabilitação urbana – refaturação – taxa reduzida – artigo 4.º, n
IRS. Menos valias. Hermenêutica do conceito de contraparte do n.º 5
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption) - Cláusula
Imposto do Selo sobre comissões de comercialização sobre operação de financiamento
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRC. Benefício Fiscal RFAI. “Investimento inicial”. Ónus da Prova.