CAAD-T
578/2025-T
IRC e IVA – IVA indevidamente deduzido - Gastos - Omissão de rendimentos relativos à
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IRC e IVA – IVA indevidamente deduzido - Gastos - Omissão de rendimentos relativos à
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
IRC - retenção na fonte; - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22
IRC – Revogação do Ato Tributário. Inutilidade Superveniente da Lide.
IVA – Liquidação adicional; Serviços de Construção Civil – regime de inversão do sujeito
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRS – Colecta de imposto – dedução à colecta prevista na Lei n.º
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
IRS. Ajudas de Custo. Despesas de Deslocação.
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
IRC – Dedutibilidade de gastos
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Relevância fiscal de provisão para
IRS; Mais-Valias; Artigo 52º do Código do IRS
IRC; FIA (OIC); Rendimentos prediais obtidos em Portugal pela sucursal de um
IRC – prazo de conservação do processo de documentação fiscal
IRS- mais valias provenientes da alienação de moradia totalmente reconstruída pelo proprietário
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRS; mais-valias; reabilitação urbana; benefício fiscal do artigo 71.º, n
IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes