CAAD-T
840/2025-T
RFAI; investimento inicial; alteração fundamental do processo de produção global
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RFAI; investimento inicial; alteração fundamental do processo de produção global
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRS – Isenção mais-valias – Artigo 71.º-A, n.º 7 do
IRC; LIQUIDAÇÃO OFICIOSA;ÓNUS DA PROVA;
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento relacionado com o
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento - produção de vinhos comuns e
IVA - Direito à Dedução. Afetação Real. Alteração retroativa - artigo 20° e 98
Artigo 97.º A do CPPT; artigo 5.º, n.º 3
IS. Centralização da gestão de tesouraria. Contrato de cash pooling. Isenção de
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
IVA – Serviços relacionados com bens imóveis – Localização das operações
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
IRS – Tonnage Tax- Benefício fiscal para a tripulação
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Créditos de Cobrança Duvidosa
IRS – Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS. Domicílio
IRC – aquisição do capital social e fusão por incorporação; goodwill – não consideração
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption) - Cláusula
IRC e IVA – IVA indevidamente deduzido - Gastos - Omissão de rendimentos relativos à
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito